Manual do Candidato

Tire todas as suas dúvidas antes de efetuar sua inscrição em nossos concursos ou processos seletivos.

As inscrições podem serem feitas por Procuração?

Sim, desde que constem os dados completos do outorgante (que ao final terá de reconhecer firma) e do procurador, além de especificar que é para o fim específico de inscrição “para tal” Concurso Público ou Processo Seletivo. 

Quem tem nome no SPC/Serasa pode prestar concurso?

Os requisitos são exigidos no edital são para o exercício do cargo público. Via de regra não existe tal vedação, salvo para concursos de alguns bancos e aqueles que exijam investigação social para algumas carreiras jurídicas. 

Existe limite de idade para se prestar concurso?

Para idade inicial, em geral se dá a partir dos 18 (dezoito) anos, salvo nos casos em que em função das peculiaridades o cargo seja exigida outra. Já o limite de idade em geral não existe.

Qual a diferença entre um concurso público e um processo seletivo?

O Concurso Público objetiva o preenchimento de vagas de provimento efetivo após o estágio probatório, enquanto o Processo Seletivo, objetiva preencher eventual, temporária ou provisoriamente vagas que surgirem em necessidades excepcionais e temporárias da Administração. 

Como pagar a taxa de inscrição?

Tais condições vem previstas em Edital, porém via de regra o pagamento seja feito em qualquer agência bancária, mas recomenda–se aos candidatos que, façam inscrição nos dois últimos dias, que deem preferência diretamente nas agências bancárias, evitando-se postos de recolhimento e afins. Ainda se aconselha fazer pagamento, se possível, diretamente na instituição prevista no boleto.

Como consultar ou imprimir meu comprovante de inscrição ou cartão de convocação para as provas ou resultado?

Basta digitar o seu CPF e SENHA no menu do candidato.

É possível interpor recurso?

Sim, desde que plausível e fundamentado. É importante ainda observar a forma e o prazo previstos no Edital, protocolando o recurso junto ao órgão competente indicado.

Quem presta concurso de nível superior ainda cursando a faculdade pode assumir a vaga mesmo sem ter o diploma?

Via de regra, o diploma é exigível no momento da posse conforme dispõe a Súmula 377 do STJ. Muitas vezes o certificado de conclusão poderá substituir o diploma, verificadas outras exigências legais e legitimidade do documento. 

Passei em um concurso. Afinal, quando serei convocado?

 O prazo para nomeação e posse comumente não aparece no Edital, devendo ser feito dentro do prazo de validade do concurso, que pode ser de até dois anos, prorrogável uma vez por igual período. Tal prazo é contado da homologação do resultado.

Quem faz a convocação dos aprovados ?

A convocação é ato administrativo privativo da autoridade do ente público respectivo. É importante manter os dados pessoais, bem como qualquer alteração de endereço e/ou contato deixando–o sempre devidamente atualizado junto ao órgão público.

O candidato aprovado dentro do número das vagas publicadas tem direito a tomar posse dentro do prazo de validade do concurso?

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) já pacificaram que o aprovado em concurso público dentro do número de vagas previsto no Edital tem direito à nomeação dentro do prazo de validade do concurso.

Qual a vigência de um certame?

Respeitadas disposições da Legislação Municipal que serão aclaradas no Edital, o Concurso Público ou Processo Seletivo pode ter limite de vigência de até dois anos, prorrogável por igual período, segundo a Constituição Federal.

Durante o prazo de vigência da listagem de aprovados e classificados, não pode a Administração pública preterir a convocação. A Administração pode até antecipar–se a realizar outro concurso desde que convoque os aprovados anteriormente. 

Tem como exigir a posse o aprovado em concurso para cadastro de reserva?

Quem está em cadastro de reserva não tem direito garantido à posse porque são vagas que podem surgir ou não durante a validade do concurso, salvo no caso em que tenham terceirizados ocupando a vaga.

Aposentados, pensionistas ou afins podem perder seus rendimentos caso forem aprovados e tomarem posse?

É necessário verificar o tipo de aposentadoria ou pensão. O ideal é consultar o Instituto de previdência correspondente ou um profissional especializado na área. 

A grávida aprovada e convocada tem direito a posse?

A candidata aprovada em situação gravídica tem direito à posse normalmente devendo comprová-lo através da apresentação de exames médicos e requerimento para adiamento da mesmo junto ao ente público. 

Não localizei o resultado do certame não site. O que devo fazer?

O Resultado do Concurso Público ou Processo Seletivo não estará mais disponível no site tão logo seja Homologado. Após a Homologação, informações poderão ser obtidas na sede do órgão Público respectivo.

Como faço para acessar o gabarito a prova que prestei referentes ao concurso / processo seletivo.

A prova e o gabarito referentes ao Concurso Público ou Processo Seletivo que você prestou estarão disponíveis no sistema até a data final para interposição de recurso. Para acessar faça o login na 'área do candidato' através do seu CPF, acesse o concurso/processo seletivo que você deseja consultar, a prova e o gabarito estarão disponíveis para você para você acessar.